O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para validar a lei relacionada à Ferrogrão, ferrovia planejada há mais de uma década para ligar os estados de Mato Grosso e Pará.
Os ministros entenderam que não houve irregularidade na medida aprovada pelo Congresso Nacional que reduziu parte da área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a passagem da ferrovia e de trechos da BR-163.
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em seu voto, Dino afirmou que a redução da área protegida corresponde a apenas 0,054% do parque e destacou que há previsão de compensação ambiental com ampliação de áreas preservadas superiores à área suprimida.
O ministro também propôs que a decisão deixe explícito que o julgamento não representa autorização prévia para a construção da ferrovia. “Não se está julgando neste momento se a ferrovia deve ou não ser feita. Tampouco está autorizando licenciamentos ou validando estudos técnicos”, afirmou Dino.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado anteriormente pela constitucionalidade da medida, afirmando não identificar risco ambiental nem ilegalidade no texto aprovado pelo Congresso.
Também acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.