O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Carlos Colombo, disse, nesta quarta-feira (17), que o governo federal deverá editar o decreto regulamentador da Lei 14.948/2024, e iniciar ainda este ano os leilões do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC).
Este programa representa o impulso econômico do governo federal para deslanchar os primeiros investimentos de larga escala na cadeia brasileira de hidrogênio. Serão R$ 18,3 bilhões em cinco anos, oferecidos sob a forma de crédito fiscal a ser usufruído pelas empresas entre 2030 e 2034. O volume financeiro será oferecido progressivamente, com R$ 1,7 bilhão oferecido no primeiro ano do programa, chegando a R$ 5 bilhões em 2034.
O objetivo destes recursos fiscais, segundo o secretário, é ajudar a estruturar projetos que possam dar escala à produção nacional de hidrogênio. “Os leilões do PHBC serão destinados a projetos de maior escala. A legislação de 2024 já definiu setores estratégicos para os projetos: cimento, fertilizantes, transporte pesado, indústria química e petroquímica, que são claramente vocacionados para receber hidrogênio. Nosso objetivo é posicionar o Brasil como um hub da descarbonização, tanto para a indústria brasileira como para a América Latina como um todo”, afirmou, acrescentando que “o primeiro leilão deverá acontecer ainda em 2026, após as eleições”.
O PHBC estará disponível tanto para empresas produtoras como compradoras de hidrogênio no mercado brasileiro. Assim, ajudará a estruturar a cadeia tanto pelo lado da oferta como pela demanda. Mas para participar, as empresas deverão ser integradas ao Rehidro, o regime especial para hidrogênio que já está em vigor e estabelece compensações que estimulam as empresas a investir ainda mais nas inovações que podem consolidar a indústria no país.
De acordo com Fernanda Delgado, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), o país tem adiante a oportunidade de mobilizar a produção local de metanol (hoje 100% importado), amônia verde (com impactos positivos na produção local de fertilizantes, e do próprio etanol (neste caso, muito em função das misturas que podem ser feitas para gerar produtos como o Sustainable Aviation Fuel, combustível biogênico para aviões).
“A ABIHV construiu uma agenda internacional, nestes quase três anos, para mostrar a potencialidade dos projetos brasileiros para os próximos anos. Há projetos que já têm engenharia pronta, áreas consolidadas, até mesmo com offtakers já consolidados. O offtaker hoje é a palavra mágica, é o ticket dourado para todos nós aqui, produtores ou participantes da cadeia de desenvolvimento do hidrogênio”, disse a presidente da ABIHV.