Nesta terça-feira (30), durante o lançamento do Plano Safra 2026/2, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou, nesta duas portarias voltadas ao fortalecimento da agropecuária brasileira.
A primeira delas estabelece, pela primeira vez, um padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal, entre eles o DDG (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol de milho.
A norma define os requisitos oficiais de identidade e qualidade desses produtos, além de estabelecer conceitos relacionados aos produtos da biorrefinaria e às unidades industriais responsáveis pelo processamento de milho e de outros cereais amiláceos para a produção de etanol.
A regulamentação padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem, fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores.
Já a segunda portaria institui um Grupo de Trabalho (GT) – no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – responsável por avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural.
O grupo será composto por representantes do Mapa, do Inmet e da Embrapa. Entre as atribuições estão a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno, com destaque para culturas como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.
O GT também deverá propor medidas de mitigação e adaptação, além de elaborar subsídios técnicos e institucionais para apoiar ações de enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.