Estudo atualizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz um diagnóstico da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), instrumento vital para a segurança alimentar e o crescimento da produção do país. O levantamento reforça que de 2016 a 2025 ocorreu uma transformação profunda na arquitetura do financiamento da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil, com a permanência dessa política sendo sustentada majoritariamente pelos Municípios. No período, o total ultrapassou os R$ 53 bilhões, sendo que os Municípios foram responsáveis por R$ 26 bilhões (49% do total acumulado).
Os Estados, tradicionalmente executores diretos por meio de Empresas de Assistência Técnica (Emater) aplicaram R$ 21,3 bilhões ou 40% desse total acumulado. A relevância do gasto municipal se torna ainda mais evidente ao compararmos com a participação da União, que aportou apenas R$ 5,6 bilhões (11%), demonstrando um processo de “municipalização da despesa”, em que o Ente com menor base arrecadatória assume o maior fardo operacional.
A relevância do gasto municipal se torna ainda mais evidente ao compararmos com a participação da União, que aportou apenas R$ 5,6 bilhões (11%), reforçando esse processo de “municipalização da despesa”, em que o Ente com menor base arrecadatória assume o maior fardo operacional.
Situação em 2025
No exercício de 2025, os recursos destinados à extensão rural totalizaram R$ 5,53 bilhões, montante que configura uma retração de 7,4% em comparação ao ano anterior. A análise da composição dos investimentos por Ente federativo revela uma distribuição assimétrica de responsabilidades: a União registrou a menor participação, com o aporte de R$ 283 milhões, o que representa apenas 5,1% do total investido em extensão rural no país.
Por sua vez, os Estados destinaram R$ 2,2 bilhões à área, respondendo por 38,9% dos recursos totais, No mesmo período, os Municípios se consolidaram, novamente, como os principais financiadores das ações de extensão rural, com um investimento de R$ 3,1 bilhões, equivalente a 56% do desembolso nacional.
“Diante desse cenário, torna-se imperativo que esse diagnóstico reforce a necessidade de revisão do Pacto Federativo no setor agrícola. A sustentabilidade do setor demanda não apenas o reconhecimento do esforço fiscal municipal, mas a institucionalização de mecanismos de cofinanciamento e transferências na modalidade fundo a fundo, visando garantir maior equidade na distribuição de recursos”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.