O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quarta-feira (17), que, acerca da proposta que trata do refinanciamento da dívida agrícola (PL 5122/23), vai trabalhar por uma solução restrita aos que estão com dificuldades, que seriam cerca de 6% das operações, registra nota da “Agência Câmara”. Durigan participou de uma audiência pública conjunta na Câmara das comissões de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“O enquadramento, da forma como eu propus, atendendo a quem precisa, nós temos acordo. Me preocupo com as próximas gestões fiscais do país. Eu preciso fazer diferente do que foi feito antes. Não posso ficar contratando problema para a frente.” A nota do ministério afirmava que o custo financeiro da proposta atual é de R$ 140 bilhões em 13 anos.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o projeto é apenas autorizativo e que o custo estimado é de, no máximo, R$ 60 bilhões. “Só vai entrar nesse processo quem tiver dívida menor que R$ 10 milhões. O que significa dizer que o recurso com o qual nós estamos trabalhando é de R$ 55, R$ 60 bilhões no máximo. E não tem um centavo de recurso primário se o governo não quiser utilizar. Ele pode utilizar recursos dos fundos”, disse.