Nesta segunda-feira (25), o governo federal publicou o decreto que regulamenta a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,20 por litro de diesel até julho deste ano. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), visa conter a alta dos preços dos combustíveis após o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, no Oriente Médio.
Em 2026, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e CIDE. O texto da Medida Provisória (MP) prevê que a subvenção não pode ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre combustíveis.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o subsídio deve ter um impacto de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês nas contas públicas.
Quanto ao diesel produzido nacionalmente ou importado, o texto prevê que o desconto sobre o combustível será divido igualmente entre os governos estaduais (R$ 0,60) e o governo federal (R$ 0,60).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará uma série de fiscalizações durante o período da vigência da subvenção. Os produtores e importadores de combustíveis interessados no subsídio devem solicitar sua adesão diretamente para a agência.