Após a definição da constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pelo Superior Tribunal Federal (STF), a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) demonstra preocupação com o endividamento que poderá ser criado com a decisão.
A entidade defende a modulação dos efeitos, o que evitaria a retroatividade dos valores, impedindo o desenvolvimento de uma crise no setor. De acordo com a Farsul, nos últimos cinco anos foram concedidas liminares que isentavam os produtores do recolhimento do Fundo. A partir do dia 31 de março todas foram suspensas com a decisão do STF.
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“Isso criará um endividamento incomensurável ao setor”, critica o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira. Ele lembra que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já declarou que o valor da divida “criada artificialmente sobre a produção rural brasileira” equivaleria a 25% da atual safra.
A entidade mantém sua posição que considera a cobrança indevida. Pereira explica que não se trata de uma recusa às contribuições previdenciárias, pois o setor emprega mão-de-obra e precisa recolher tributos. “Se não fosse essa determinação do STF, estaríamos discutindo, na reforma da Previdência, qual seria a melhor forma de contribuição, sobre produção ou folha de pagamento, como na maioria dos casos do País”, comenta.