O decreto que regulamenta o mandato do combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil já está concluído, mas ainda depende de trâmites burocráticos para ser oficialmente publicado. A informação foi divulgada em um evento em São Paulo pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A medida faz parte da política nacional de descarbonização do setor aéreo e deve estabelecer regras para a adoção do SAF no país, combustível considerado estratégico para a redução das emissões de carbono na aviação.
De acordo com o governo, o texto do decreto está finalizado, restando apenas procedimentos administrativos internos antes da publicação oficial. A expectativa é de que a regulamentação avance nos próximos meses.
O mandato do SAF está previsto na Lei do Combustível do Futuro e deverá definir metas progressivas de redução de emissões no transporte aéreo, incentivando o uso de biocombustíveis na aviação.
A regulamentação também é vista como essencial para dar segurança jurídica a investidores e produtores interessados em desenvolver o mercado de SAF no Brasil, considerado promissor devido à disponibilidade de matérias-primas como etanol e óleos vegetais.
Apesar do avanço, o setor ainda aguarda detalhes sobre a implementação das regras e os instrumentos de incentivo que devem acompanhar o mandato, considerados fundamentais para viabilizar a expansão da produção e uso do combustível no país.