Em reunião realizada nesta quarta-feira (1º), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) descartou a possibilidade de permitir a importação de biodiesel e reforçou a exigência de origem nacional do biocombustível utilizado na mistura obrigatória ao diesel.
A decisão reconhece como de interesse da política energética que todo o biodiesel misturado ao diesel (B15) seja produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e tenha o Selo Biocombustível Social, certificação ligada à compra de soja e outras matérias-primas de agricultores familiares brasileiros.
A discussão sobre uma eventual abertura para importações ganhou força no último mês diante de preocupações com oferta e preços por conta da guerra no Oriente Médio, mas o CNPE decidiu manter o modelo atual.
A possibilidade de aumento na mistura de biodiesel no diesel esteve fora de pauta da reunião CNPE. A Lei do Combustível do Futuro estabelece o aumento dos atuais 15% para 16% neste ano; já o setor produtivo defende um incremento para 17%.