O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (7), durante reunião de líderes, que colocará em votação o projeto de lei complementar que garante regime fiscal favorecido aos biocombustíveis caso o governo federal não retire, até esta quinta-feira (9), o subsídio concedido à gasolina. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo representantes do setor de etanol ouvidos pela reportagem, a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina, anunciada pelo governo em maio, tem provocado perdas estimadas entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro ao etanol, reduzindo sua competitividade frente ao combustível fóssil e contrariando o diferencial tributário previsto na Constituição.
O projeto que poderá ser analisado pelo plenário foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta. A proposta estabelece que a arrecadação extraordinária proveniente do petróleo seja utilizada para reduzir proporcionalmente os tributos federais incidentes sobre os combustíveis.
Na semana passada, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto “perdeu a razão de ser” diante do avanço das negociações para o encerramento do conflito no Oriente Médio, que motivou a criação das medidas emergenciais.
O parecer da relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin, foi apresentado no fim de maio e manteve a essência do texto original. A proposta autoriza que a renúncia de receitas decorrente das medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da alta internacional da energia seja compensada com o aumento da arrecadação gerada pelo setor de petróleo.
Entre as principais alterações promovidas pela relatora está a inclusão de dispositivo que obriga a União a preservar um regime tributário favorecido para os biocombustíveis, assegurando que sua carga tributária permaneça inferior à dos combustíveis fósseis, mesmo na vigência de subsídios à gasolina. A medida busca garantir o diferencial competitivo previsto pela Emenda Constitucional nº 132.
O relatório também elimina a limitação para compensação de créditos de PIS/Cofins na produção de etanol, permitindo que os créditos apurados sejam utilizados para compensar débitos próprios das empresas do setor.