O governo brasileiro acionou nesta segunda-feira (27) a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido de consultas foi protocolado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), dando início ao mecanismo formal de solução de controvérsias da entidade.
Em nota, o Itamaraty afirmou que “o Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”.
O pedido brasileiro contesta as duas tarifas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabelece uma alíquota de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais contra empresas norte-americanas. A segunda impõe uma tarifa adicional de 12,5% a produtos originários de mais de 60 países, incluindo o Brasil, sob o argumento de que esses governos não adotariam medidas suficientes para impedir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo o governo brasileiro, o mecanismo de consultas da OMC busca assegurar o cumprimento das regras multilaterais de comércio e oferece aos países membros a possibilidade de contestar medidas consideradas incompatíveis com os acordos internacionais.
Caso as consultas não resultem em uma solução negociada, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para julgar a disputa no âmbito da organização.