O Ministério dos Transportes informou nesta quinta-feira (21) que aguarda a apreciação do projeto da Ferrogrão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para enfim publicar o edital da concessão do projeto.
A informação surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para validar a lei que estabelece que não houve irregularidade na medida aprovada pelo Congresso Nacional que reduziu parte da área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a passagem da ferrovia e de trechos da BR-163.
O projeto da Ferrogrão estabelece a construção de uma linha férrea de 933 km entre Sinop (MT) e os portos fluviais do rio Tapajós no distrito de Miritituba, em Itaituba (PA). De acordo com o Ministério dos Transportes, o empreendimento visa racionalizar o transporte de commodities, com destaque para os granéis agrícolas.
Na visão da pasta, a decisão da suprema corte representa um passo importante para o fortalecimento e a continuidade da estruturação do projeto.
“A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura”, diz nota da pasta.