O governo federal publicou nesta semana a Portaria Normativa MME nº 133/2026, que estabelece o cronograma e o detalhamento do plano de testes para ampliação da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil em teores de até 25% (B25).
O documento foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia e prevê a realização de testes em duas fases, envolvendo motores a diesel de diferentes gerações, incluindo modelos mais modernos e equipamentos com mais de 30 anos de uso.
Na primeira etapa, serão avaliadas misturas superiores ao atual limite validado de 15%, chegando até o B20. Já a segunda fase irá analisar teores de até 25% de biodiesel na composição do combustível.
Segundo o MME, a divisão em etapas tem como objetivo priorizar os estudos relacionados ao B20 e permitir o avanço do cronograma previsto na Lei do Combustível do Futuro.
“A aprovação do Plano de Testes por esta Portaria Normativa não importa a presunção de viabilidade técnica das misturas superiores a B15, nem produz efeitos sobre o cronograma de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel fixado na legislação vigente”, destaca o texto da portaria.
O documento também estabelece que, após a conclusão da etapa de viabilização da infraestrutura laboratorial, veículos, motores, máquinas e demais recursos técnicos necessários aos ensaios, o MME terá até 30 de novembro de 2026 para divulgar uma versão atualizada do cronograma de execução dos testes.