As incertezas regulatórias provocadas pela iminente implementação da legislação antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), prevista para entrar em vigor no fim deste ano, e o cenário de imprevisibilidade gerado pelas tarifas alfandegárias norte-americanas ditaram o tom na manhã desta quinta-feira (21), no último dia do XXV Seminário Internacional do Café. Especialistas afirmaram que, embora o avanço do protecionismo global imponha novas barreiras comerciais, o ecossistema cafeeiro do Brasil desponta como um dos mais preparados para responder às exigências.
Mediador do painel Regulação, no qual o assunto foi tratado, o CEO do Cecafé, Marcos Matos falou a respeito de distorções da nova regra europeia, como o fato de a legislação não diferenciar florestas nativas de áreas plantadas. “Temos propriedades com florestas comerciais de eucalipto, por exemplo, o que já traz um risco de interpretação pela União Europeia. Além disso, o café solúvel ainda não entrou na lista de exceções da moratória, o que exige atenção”, ponderou.
Para detalhar o enfrentamento à legislação europeia, o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Augusto Luís Billi, criticou o caráter unilateral da medida. Para ele, os europeus têm dificuldades de entender a agricultura brasileira.
“Já falamos para eles sobre a dificuldade de implementação da EUDR. Aqui, temos nosso Código Florestal brasileiro (o qual exige a preservação de pelo menos 20% das propriedades rurais), que é mais rígido. Para nós, ele é justo. Agora, vou exigir que só exportem para cá países que obedeçam a nossa regra? Isso é colonialismo”, disse, ressaltando que não acha correto que a União Europeia obrigue as demais nações a se enquadrarem a sua realidade. Ele também disse que o governo federal tem ajustado sua comunicação, a fim de mostrar para os gestores da Europa “que somos diferentes”, o que torna incompatível adotar, aqui, medidas implementadas no Velho Continente.
Apesar das críticas ao modelo europeu, Billi assegurou que o Brasil figura entre os países mais bem preparados para atender às novas exigências. O secretário-adjunto destacou que, embora outros setores ainda possam enfrentar dificuldades estruturais, a cafeicultura nacional desponta na vanguarda do cumprimento das metas regulatórias.
Este cenário de conformidade prática foi corroborado pelo gerente sênior de Relacionamento e Comércio de Café da Rainforest Alliance, Kevin Lardner. De acordo com o executivo, o cruzamento de geodados fluiu de forma acelerada, permitindo que, atualmente, 70% dos detentores de certificados da Rainforest Alliance no Brasil já estejam plenamente alinhados aos critérios da EUDR. “Nossa expectativa é que o percentual cresça”.
Superados os debates sobre o Velho Continente, os holofotes do painel se voltaram para o cenário de imprevisibilidade gerado pelas barreiras alfandegárias norte-americanas. O presidente e CEO da National Coffee Association of USA (NCA), Bill Murray, detalhou que o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, enxerga os impostos sobre a importação como um instrumento central.
Além disso, o executivo explicou que, embora a Suprema Corte dos Estados Unidos tenha considerado ilegais as primeiras tarifas lineares de 50%, o governo americano mantém uma taxa geral de 10%, que expira em julho, e já se articula para um novo pacote tributário. “No futuro, estaremos em dificuldade por causa das tarifas, que atendem aos interesses do Trump. Não há garantia para o futuro”, advertiu Murray, pontuando o clima de incerteza que se desenha para o comércio global.