A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (15), um requerimento para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a moratória da soja.
O pedido foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes, e deve abordar os impactos econômicos do acordo, especialmente no contexto das discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema já vem sendo analisado no Senado, especialmente após a suspensão, pelo STF, de leis estaduais que proibiam a concessão de incentivos fiscais a empresas signatárias de acordos que restringem a produção em áreas sem proteção legal específica.
No Supremo, uma audiência de “contextualização” foi realizada nesta quinta-feira (16), conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
O processo entra agora em fase de apresentação formal de propostas, com prazo até 30 de abril. A expectativa é de novas rodadas de negociação entre o início e meados de maio.
O núcleo de conciliação tem prazo inicial de até 90 dias para buscar um acordo, com possibilidade de prorrogação. A data da audiência ainda não foi definida.
A moratória da soja segue como um dos temas de maior discussão no agronegócio.
De um lado, produtores e entidades do setor classificam o acordo como um “cartel de compra”, alegando restrições indevidas à atividade produtiva.
Do outro, as tradings — responsáveis pela exportação do grão — defendem a iniciativa como um acordo privado, com respaldo institucional e alinhado a exigências do mercado internacional.