O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da União e manteve a liminar que suspende a cobrança do imposto de exportação de petróleo para algumas companhias do setor. A decisão foi publicada na noite de quinta-feira (9).
Na avaliação da desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, o governo não conseguiu comprovar a existência de risco concreto que justificasse a derrubada da liminar. Segundo a magistrada, não há prejuízo em aguardar o julgamento definitivo do caso.
As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec haviam obtido, anteriormente, decisões judiciais suspendendo os efeitos da medida.
A taxação, com alíquota de 12%, foi instituída por medida provisória pelo governo federal como parte de um pacote para mitigar os impactos da alta do petróleo e dos combustíveis no mercado doméstico, em meio às tensões no Oriente Médio.