O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de abril uma audiência de contextualização para discutir a chamada Moratória da Soja, acordo voluntário que restringe a comercialização do grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
A sessão será realizada presencialmente na sede do STF, em Brasília, na Sala de Sessões da Segunda Turma, e tem como objetivo promover o diálogo entre os envolvidos no debate.
A juíza auxiliar da presidência do STF, Débora Cardoso de Souza Vilela, autorizou o envio prévio, por escrito, de propostas conciliatórias pelas partes interessadas.
Também poderão ser apresentados documentos e informações que ajudem a esclarecer os pontos de divergência.
Segundo o despacho, os participantes devem indicar, até 10 de abril, representantes com poderes para negociar durante a audiência.
O ministro relator do caso, Flávio Dino, foi comunicado e poderá designar membros de sua equipe para auxiliar na condução da sessão. A Procuradoria-Geral da República também foi intimada.
A audiência ocorre após o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) receber ações que discutem a validade da Moratória da Soja no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775.
As ações questionam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, que retiraram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos privados como a moratória.