Nesta quarta-feira (25), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova regra que reforça a punição a empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, ampliando o rigor na fiscalização do transporte rodoviário de cargas.
A medida da ANTT inclui a atualização da metodologia de cálculo dos fretes e a intensificação do controle sobre contratos firmados abaixo do valor mínimo estabelecido.
Pelas novas regras, contratar ou realizar fretes abaixo do piso passa a ser infração sujeita a multas, que podem incluir o pagamento de até o dobro da diferença entre o valor pago e o mínimo exigido, além de penalidades adicionais.
A fiscalização da ANTT também foi ampliada com o uso de sistemas eletrônicos que cruzam dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo a identificação automática de irregularidades nas operações. Além disso, as empresas que cometerem esse tipo de infração poderão ter o seu registro suspenso.