A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que regulamenta a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó.
Pela proposta, o percentual de cacau deverá ser informado na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo, com caracteres legíveis para facilitar a visualização pelo consumidor.
O texto aprovado também estabelece conceitos técnicos para os principais subprodutos da amêndoa de cacau utilizados na indústria.
O entendimento sobre massa, pasta ou liquor de cacau é de um produto obtido a partir da moagem das amêndoas torradas.
A manteiga de cacau é a fração de gordura extraída da massa de cacau, enquanto que os sólidos totais de cacau equivalem a soma da manteiga de cacau com os sólidos secos desengordurados (massa e cacau em pó).
A iniciativa busca padronizar a composição dos produtos derivados de cacau, aumentar a transparência ao consumidor e coibir práticas que possam induzir a erro quanto à qualidade dos produtos comercializados.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação antes de entrar em vigor.